A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (7), para rejeitar o recurso apresentado por Jair Bolsonaro e manter a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista. Em setembro, por 4 votos a 1, o STF já havia decidido pela condenação, entendendo que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que tentou mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
Segundo o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, ficou comprovado que o ex-presidente utilizou estruturas do Estado, como a Abin e a Polícia Rodoviária Federal, contra adversários políticos, além de propagar falsas narrativas de fraude eleitoral. Moraes destacou que Bolsonaro exerceu liderança direta sobre o grupo que atacou as instituições democráticas em 8 de janeiro de 2023.
Os ministros analisaram os chamados embargos de declaração, um tipo de recurso que não altera o resultado, mas serve apenas para esclarecer pontos da decisão. Até o momento, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam Moraes no voto pela rejeição do pedido. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, já que Luiz Fux deixou a Primeira Turma e agora integra a Segunda.
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