O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma Medida Provisória (MP) que determina o fim das apostas esportivas on-line, conhecidas como bets, e dos cassinos virtuais no Brasil. A medida foi anunciada pelo governo federal como parte de um pacote de ações voltado à proteção das famílias e da economia popular. A MP tem efeito imediato, mas ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional para permanecer definitivamente em vigor.
A decisão encerra o modelo de mercado regulado que estava em funcionamento desde 2025. Atualmente, somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda podem operar nacionalmente, com sites identificados pelo domínio “.bet.br”. O governo vinha discutindo a medida há semanas e avaliava inicialmente restringir apenas os cassinos on-line, mas decidiu ampliar a proibição para incluir também as apostas esportivas. A justificativa apresentada por Lula e integrantes do governo envolve principalmente o endividamento de famílias e os problemas relacionados ao jogo.
A medida também deve provocar mudanças no futebol brasileiro, já que dezenas de clubes mantêm contratos de patrocínio com empresas de apostas. Reportagens apontam que 28 dos 40 clubes das Séries A e B tinham vínculos comerciais com bets, em contratos que somavam aproximadamente R$ 1 bilhão por ano. O governo vinha estudando mecanismos de apoio aos clubes diante da possível perda dessas receitas. O texto da MP e as regras para encerramento das operações deverão definir como ocorrerá a transição e quais serão os prazos para as empresas deixarem o mercado.
About the Author
