O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A cerimônia foi realizada no plenário do Senado Federal, em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A solenidade também marcou a promulgação de outra emenda constitucional, que trata da aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e recebeu o aval definitivo do Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário, nos dois turnos. O texto prevê a transição da escala 6×1 para a 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana e reduzindo a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A mudança será gradual: 60 dias após a publicação da emenda, o limite cairá para 42 horas semanais; depois de mais 12 meses, chegará a 40 horas.
A promulgação conclui a tramitação legislativa e abre caminho para a aplicação das novas regras, conforme o cronograma previsto no texto constitucional. A medida deverá exigir mudanças na organização das jornadas em setores como indústria, comércio e serviços. A implementação e os impactos sobre empresas e trabalhadores serão acompanhados durante o período de transição. A emenda também assegura que a redução da jornada não resulte em corte salarial.
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