O chamado “Imposto do Pecado” não foi uma ideia criada pelo presidente Lula. A origem está na Reforma Tributária apresentada em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro. Naquele ano, o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) apresentou a PEC 45/2019, que propunha mudanças no sistema de impostos do Brasil e já previa a criação de um tributo sobre produtos específicos, como cigarros e bebidas alcoólicas. A proposta teve como base estudos do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), liderados pelo economista Bernard Appy. O objetivo era simplificar a cobrança de impostos e desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A proposta passou por discussões e modificações no Congresso Nacional até ser aprovada em 2023, durante o terceiro governo Lula. Em dezembro daquele ano, foi promulgada a Emenda Constitucional 132, que instituiu a Reforma Tributária e criou oficialmente o Imposto Seletivo. Em janeiro de 2025, Lula sancionou a lei que regulamentou o novo sistema. O tributo poderá atingir cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, determinados veículos, aeronaves, embarcações e outros produtos previstos na legislação.
Agora, o imposto se aproxima da fase de cobrança. Em 4 de novembro de 2026, Lula assinou a Medida Provisória 1.399, estabelecendo regras e alíquotas para a implementação inicial do tributo. A cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027. As regras iniciais terão caráter temporário, e o governo deverá encaminhar ao Congresso, até maio de 2027, uma proposta com as alíquotas permanentes, previstas para entrar em vigor em janeiro de 2028. A medida provisória ainda precisa passar pela análise dos parlamentares. Assim, a ideia surgiu em uma proposta de 2019, foi aprovada durante o governo Lula e agora começa a ser colocada em prática
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