Um condomínio em São José, na Grande Florianópolis (SC), estabeleceu multa de R$ 237,00 para moradores que mantiverem relações sexuais após as 22h. A regra, chamada de “toque de recolher do amor”, foi aprovada após queixas de barulho durante a madrugada.
Segundo o advogado Saulo Bezerra de Menezes, a medida não tem validade jurídica, pois fere o direito à intimidade, embora o condomínio possa punir excessos de barulho.
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