O governador do Ceará, Elmano de Freitas, sancionou nesta segunda-feira (6) a lei que cria o auxílio financeiro mensal de R$ 500 para crianças e adolescentes órfãos de pai e mãe em decorrência da pandemia de Covid-19.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda e garante um apoio permanente aos jovens que perderam seus responsáveis durante a crise sanitária.
“Sancionei e será publicada no Diário Oficial do Estado de hoje a lei que libera o recurso para o auxílio financeiro mensal, no valor de R$ 500, para crianças e adolescentes órfãos de pai e mãe pela pandemia de Covid. Um gesto de humanidade e justiça, oferecendo dignidade e apoio a esses jovens que tiveram perdas irreparáveis, com a desestruturação do núcleo de cuidado e afeto familiar”, afirmou o governador nas redes sociais.
A Secretaria da Proteção Social (SPS) será responsável pela regulamentação e acompanhamento do benefício, definindo os critérios para o cadastramento e pagamento aos beneficiários.
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