Delegados de polícia poderão determinar o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situações de risco, especialmente em localidades que não são sede de comarca, ou seja, que não contam com a presença de um juiz.
A medida amplia os instrumentos de proteção às vítimas de violência doméstica. Atualmente, nesses locais, a única ação imediata que o delegado pode adotar é o afastamento do agressor do lar para garantir a segurança da vítima.
Com a possibilidade de aplicação da tornozeleira eletrônica, a proposta busca reforçar o monitoramento do agressor e ampliar as medidas de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.
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