A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, em análise no Senado Federal, reacendeu o debate sobre mudanças nas regras eleitorais ao propor o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e a ampliação dos mandatos para cinco anos.
Uma emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) criou uma regra de transição que, na prática, pode permitir que prefeitos eleitos em 2020 e reeleitos em 2024 disputem novamente as eleições municipais em 2028. A possibilidade, interpretada como um “terceiro mandato consecutivo”, tem gerado críticas entre especialistas e parlamentares, que apontam risco de distorções no processo político. Defensores da mudança afirmam que a medida é necessária para adequar gradualmente o calendário eleitoral.
A PEC ainda precisa ser votada em dois turnos no Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados. Por se tratar de alteração constitucional, exige apoio de três quintos dos parlamentares em ambas as Casas. O debate sobre a proposta deve se intensificar nas próximas semanas, enquanto o Congresso discute os impactos das novas regras e da transição prevista no texto.
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