A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 22 de abril a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6 por 1. A votação foi simbólica e seguiu parecer do relator Paulo Azi, que considerou a proposta constitucional. Com isso, o texto avança para análise de uma comissão especial, onde será debatido o conteúdo da medida.
A proposta resulta da junção de duas PECs. A PEC 221 de 2019, apresentada por Reginaldo Lopes, e a PEC 8 de 2025, de Erika Hilton. A iniciativa ganhou força após mobilização do movimento Vida Além do Trabalho, que reuniu cerca de 800 mil assinaturas em apoio à mudança na jornada. A discussão na CCJ se limita à constitucionalidade, enquanto os detalhes práticos ainda serão definidos.
A criação da comissão especial depende do presidente da Câmara, Hugo Motta, que tem defendido a proposta. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também apoia a redução da jornada e trata o tema como prioridade. Paralelamente, um projeto de lei com urgência constitucional foi enviado ao Congresso, estabelecendo prazo de 45 dias para análise tanto na Câmara quanto no Senado.
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