O Brasil celebra nesta quarta-feira, 18 de novembro, o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, data instituída pela Lei Federal nº 11.622, de 19 de dezembro de 2007.
Os conselheiros tutelares desempenham uma função essencial na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, atuando diante de situações de negligência, violência, abandono e outras violações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No Ceará, a data também é reconhecida por legislação estadual, que valoriza a atuação desses profissionais na rede de proteção à infância e à adolescência.
Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes.
