O Projeto de Lei 2937/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a isenção do IPI para brasileiros com mais de 60 anos na compra de automóveis novos. A medida pode reduzir em até 25% o valor do imposto federal, dependendo da motorização do veículo, mas ainda não está em vigor e segue em análise no Congresso Nacional.
A proposta busca ampliar o acesso da população idosa a veículos próprios, garantindo mais autonomia de locomoção. O texto prevê que o benefício seja aplicado apenas a carros de passeio fabricados no Brasil, com motores de até 2.0 cilindradas. Caso seja aprovado, o comprador não poderá vender o veículo antes de cinco anos, sob pena de ter que devolver o valor economizado aos cofres públicos.
Atualmente, o projeto já foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, mas ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Após essa etapa, o texto seguirá para o Senado e dependerá da sanção presidencial para entrar em vigor.
About the Author
