O Ceará lançou nesta quarta-feira (22) a Central de Regulação de Vagas (CRV), iniciativa que integra o programa Pena Justa e tem como objetivo reduzir a superlotação no sistema prisional. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Estado possui um déficit de 6.762 vagas, ocupando a segunda posição no país entre os estados com maior falta de capacidade nas unidades prisionais.
A nova ferramenta permitirá a integração entre os juízes responsáveis pelas condenações e pela execução das penas, garantindo que novos internos só sejam encaminhados ao sistema quando houver vagas disponíveis. A medida busca evitar o agravamento da superlotação e possibilitar um acompanhamento mais eficiente da ocupação das 37 unidades prisionais cearenses.
A Central de Regulação de Vagas é fruto de uma parceria entre o CNJ, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP). O projeto-piloto já começou em quatro unidades prisionais e faz parte das ações do plano Pena Justa, que reúne medidas para melhorar a gestão do sistema penitenciário e assegurar condições mais adequadas para o cumprimento das penas.
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