A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) terá direito a uma indenização mensal de R$ 17.562,80 por perseguição política durante a ditadura militar, além de valores retroativos calculados em aproximadamente R$ 6,6 milhões. A medida foi oficializada nesta terça-feira (27), por meio de portaria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania publicada no Diário Oficial da União, em cumprimento a uma decisão judicial.
O valor retroativo foi calculado em R$ 6.616.492,19, referente ao período iniciado em 21 de outubro de 1997. O montante final poderá sofrer descontos de quantias já recebidas e deverá seguir os critérios de atualização definidos pela Justiça. A indenização mensal foi calculada com base na remuneração correspondente ao cargo que Dilma ocupava na antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), no Rio Grande do Sul, de onde foi afastada em 1977 por perseguição política.
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, e sofreu torturas físicas e psicológicas durante o regime militar, que governou o Brasil de 1964 a 1985. Em maio de 2025, a Comissão de Anistia reconheceu sua condição de anistiada política e autorizou inicialmente uma reparação de R$ 100 mil em parcela única. A nova portaria altera esse formato para estabelecer pagamentos mensais permanentes e continuados, conforme determinação judicial
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