Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista cearense Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte. A prisão foi determinada pela Justiça do Ceará após o descumprimento de medidas protetivas concedidas em favor de Maria da Penha e de duas filhas do casal. A ação contou com participação da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e do Ministério Público.
Segundo o Ministério Público do Ceará, Marco Antônio concedeu uma entrevista a uma emissora de televisão sobre o caso envolvendo a tentativa de homicídio contra Maria da Penha, violando restrições impostas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza. Desde 2024, ele estava proibido de divulgar informações relacionadas ao processo e de expor o nome ou a imagem das vítimas em redes sociais, aplicativos ou outros ambientes virtuais.
Além da prisão preventiva, a Justiça determinou a proibição da veiculação da reportagem e a retirada de conteúdos relacionados à entrevista das plataformas digitais. O material produzido deverá ser preservado, e o descumprimento da ordem judicial pode resultar em multa diária de R$ 100 mil. A prisão ocorreu dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos, em 7 de agosto.
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