O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, no último dia 21 de outubro, a devolução à União de 3.014 quilômetros de trechos ferroviários sem operação no Nordeste, atualmente sob concessão da Ferrovia Transnordestina Logística (FTL). Desse total, 568 quilômetros estão no Ceará, abrangendo 22 municípios, entre eles Quixeramobim, Quixadá, Senador Pompeu, Iguatu e Crato. A malha fazia parte da antiga Transnordestina e está sem funcionamento desde 2013.
O acordo também prevê o reconhecimento de uma indenização de R$ 1,785 bilhão à concessionária, cujo pagamento está condicionado à futura prorrogação do contrato, prevista para 2028. A empresa deverá cumprir obrigações relacionadas à desativação da infraestrutura, regularização ambiental e fundiária, além de investir R$ 136,28 milhões em medidas para reduzir conflitos entre a ferrovia e áreas urbanas.
Com a devolução dos trechos, o Governo Federal pretende abrir espaço para que novas empresas apresentem propostas de recuperação e exploração da estrutura por meio de chamamentos públicos. A expectativa é que a antiga malha ferroviária possa ser utilizada para transporte de cargas, passageiros ou até mesmo atividades turísticas. O Ministério dos Transportes informou que as possibilidades ainda passarão por estudos técnicos, etapas regulatórias e participação social.
About the Author
