A Justiça Federal do Distrito Federal determinou, nesta quinta-feira 19, a suspensão do processo que pode levar à caducidade do contrato da Enel em São Paulo. A medida interrompe a tramitação que estava prevista para ser analisada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica nos próximos dias.
A decisão atende a um pedido da empresa, que alegou violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. A juíza Pollyanna Kelly Maciel entendeu que houve irregularidades na condução do processo e apontou risco de prejuízos caso a análise seguisse sem o cumprimento das garantias legais.
A discussão sobre a possível cassação do contrato ocorre após falhas no fornecimento de energia na Grande São Paulo, que geraram reclamações de consumidores e pressão de autoridades. A Aneel informou que avalia a decisão judicial e as medidas que serão adotadas.
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