O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, que cobrava 20% de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida passa a valer a partir desta quarta-feira (13), por meio de uma medida provisória e de uma portaria do Ministério da Fazenda que zerará a alíquota federal para esse tipo de compra. O ICMS continuará sendo cobrado.
Segundo o Governo Federal, a decisão busca reduzir impostos sobre produtos de consumo popular, especialmente mercadorias importadas de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, confirmou que os atos serão publicados no Diário Oficial da União.
A chamada “taxa das blusinhas” fazia parte do programa Remessa Conforme e havia sido aprovada dentro do projeto do Programa Mobilidade Verde (Mover). Pela regra anterior, compras de até US$ 50 pagavam 20% de imposto de importação, enquanto encomendas acima desse valor seguem com tributação de 60%.
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