O Senado Federal aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência Contra a Mulher. A nova ferramenta tecnológica tem como objetivo centralizar e unificar os dados de indivíduos que possuam condenações definitivas por crimes como feminicídio, estupro, assédio sexual, perseguição e violência psicológica, fortalecendo a rede de proteção em todo o território nacional.
A proposta estabelece que as autoridades de segurança pública e do Poder Judiciário terão acesso facilitado às informações para aprimorar a fiscalização de medidas protetivas e a execução de políticas preventivas. O texto garante o sigilo absoluto dos nomes das vítimas, enquanto permite que os dados dos agressores sejam utilizados para monitorar a reincidência criminal e subsidiar estratégias de combate à violência de gênero. Com a aprovação pelos senadores, o projeto segue agora para a etapa de sanção da Presidência da República.
A criação deste banco de dados é vista por especialistas como um passo estratégico para a integração das forças policiais entre os estados, permitindo um acompanhamento mais rigoroso de criminosos que se deslocam pelo país. A medida integra um pacote de ações legislativas que buscam reduzir os índices de violência doméstica e oferecer maior segurança jurídica e física para as mulheres brasileiras, facilitando a identificação rápida de históricos criminais durante abordagens policiais ou processos judiciais.
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