O Senado Federal aprovou, por 73 votos favoráveis e apenas um contrário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2021), que estabelece regras especiais para a aposentadoria dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
A proposta cria uma regra de transição, reduzindo gradualmente a idade mínima para aposentadoria da categoria, desde que sejam comprovados 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função. O texto também disciplina a contratação desses profissionais, estende as regras aos agentes indígenas e define como a União custeará o aumento das despesas.
Atualmente, esses trabalhadores seguem as regras gerais da Previdência, que exigem idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Com a nova PEC, a idade poderá ser reduzida, conforme o tempo de contribuição e o período de exercício na atividade.
Após a aprovação pelo Senado, a proposta segue para promulgação, tornando-se parte da Constituição Federal.
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