O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, em decisão unânime, a legislação que estabelece mecanismos para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem as mesmas funções. A norma foca na transparência e obriga que empresas com quadro superior a 100 colaboradores divulguem semestralmente relatórios detalhados sobre critérios de remuneração.
De acordo com o texto validado, as informações devem ser enviadas ao Ministério do Trabalho e Emprego, mantendo o sigilo da identidade dos funcionários. Caso os dados apontem desigualdades injustificadas, as companhias serão obrigadas a elaborar planos de correção com metas e prazos definidos, sob risco de multas. A medida é vista como um avanço jurídico para reduzir a histórica brecha salarial de gênero no mercado de trabalho brasileiro.
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