O Superior Tribunal de Justiça (STJ) conclui nesta quarta-feira (2) o julgamento de um recurso que pede o retorno de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá ao regime fechado. Os dois foram condenados pelo assassinato de Isabella Nardoni, ocorrido em 2008, e atualmente cumprem pena em regime aberto. A análise está sendo realizada pela Quinta Turma do STJ, em sessão virtual iniciada em 27 de agosto, sob relatoria do ministro Ribeiro Dantas. O recurso foi apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, que questiona o cumprimento das condições impostas pela Justiça para que o casal permaneça fora da prisão.
Entre os pontos apresentados pela entidade estão questionamentos sobre a rotina de trabalho de Nardoni, horários de circulação e o endereço informado à Justiça. O pedido também cita relatos de moradores de São Paulo e da região de Barueri sobre a presença e movimentação dos dois em locais e horários que, segundo a associação, poderiam contrariar as regras estabelecidas. A entidade afirma ainda ter reunido mais de 2 mil assinaturas em defesa do retorno do casal ao regime fechado. As alegações, porém, ainda são objeto de análise e não significam que os supostos descumprimentos estejam comprovados.
É importante destacar que o julgamento não reabre a discussão sobre a condenação pela morte de Isabella. O que está em análise é exclusivamente o cumprimento das penas e a possibilidade de regressão do regime prisional. Alexandre Nardoni foi condenado a mais de 30 anos de prisão, enquanto Anna Carolina Jatobá recebeu pena superior a 26 anos. Jatobá passou ao regime aberto em 2023, e Nardoni obteve a progressão em 2024. O resultado do julgamento poderá determinar a manutenção do regime atual ou o retorno dos dois ao regime fechado.
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