O Tribunal de Contas da União decidiu arquivar, por unanimidade, todos os processos que investigavam gastos e viagens da primeira-dama Janja da Silva. A decisão foi tomada após análise do colegiado, que não identificou irregularidades nas despesas.
De acordo com o relator, ministro Bruno Dantas, apesar de a primeira-dama não ocupar cargo público formal, sua atuação possui caráter de interesse público e representativo. O tribunal considerou ainda que as atividades desempenhadas estavam alinhadas às funções institucionais e contaram com respaldo do governo federal.
Os ministros também concluíram que as viagens internacionais seguiram as normas legais, com autorizações específicas e participação em agendas oficiais. O TCU destacou que outros órgãos, como o Ministério Público Federal e o Judiciário, já haviam analisado os mesmos fatos sem apontar ilegalidades ou prejuízo aos cofres públicos.
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