O vereador Luís Carlos Paulino (PSD) apresentou, na sessão da última quarta-feira (18), na Câmara Municipal de Quixeramobim, um projeto de lei que institui a Política Municipal de Segurança da Fiação Aérea. A proposta busca estabelecer regras para a organização, identificação e fiscalização de cabos instalados nos postes do município.
O projeto recebe o nome de Hozana Holanda, de 38 anos, que morreu recentemente após ser atingida por um fio de internet solto em uma via pública de Quixeramobim. A iniciativa surge como uma medida para prevenir novos acidentes e ampliar a segurança da população.
Entre as medidas propostas estão a obrigatoriedade de identificação dos cabos pelas empresas responsáveis, com informações como CNPJ e telefone de atendimento, a regularização das instalações existentes e a aplicação de sanções em casos de descumprimento.
A proposta também prevê que o município defina os órgãos responsáveis pela fiscalização e execução da legislação.
Segundo o parlamentar, uma das principais preocupações são os chamados cabos drop, utilizados para conectar os postes às residências e empresas, frequentemente encontrados soltos ou pendurados nas vias públicas.
O projeto ainda deverá passar pela tramitação legislativa na Câmara Municipal. Caso seja aprovado e sancionado, estabelecerá novas regras para a segurança da fiação aérea em Quixeramobim.
