A transferência de propriedade de veículos poderá ser realizada totalmente de forma eletrônica pelo celular, por meio do aplicativo CNH do Brasil. A mudança foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 1.027, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (18). Apesar da regulamentação, ainda não há uma data definida para o início da nova modalidade.
A nova regra prevê três modalidades: convencional, eletrônica e eletrônica custodiada. Na opção digital, comprador e vendedor poderão realizar no mesmo fluxo etapas como registro da negociação, assinatura eletrônica, consulta e pagamento de débitos e taxas e conclusão da transferência, com integração ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). A vistoria continuará sendo exigida conforme as regras estabelecidas.
Na modalidade eletrônica custodiada, o valor da negociação poderá ficar mantido em custódia durante o processo, sendo liberado após o cumprimento dos requisitos para a transferência. A medida busca reduzir a burocracia e reunir em um único sistema procedimentos que atualmente podem ocorrer em diferentes etapas e plataformas.
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