O Senado Federal deve analisar nesta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, de número 18/2025. A sessão plenária está prevista para começar às 14h, e a proposta poderá ser votada em dois turnos. O texto trata da integração entre as forças de segurança, da atuação do governo federal no setor e de medidas de combate a facções criminosas e milícias. A PEC já foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e chegou ao plenário após os senadores aprovarem um calendário especial para acelerar a tramitação.
Durante a discussão, a redução da maioridade penal também entrou em pauta por meio de propostas defendidas por grupos políticos. O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma emenda que prevê reduzir a maioridade penal para 16 anos, com possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em situações específicas. Já o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), articula uma alternativa para permitir a redução para 16 anos restrita a crimes hediondos ou envolvendo violência. As propostas apresentam diferenças quanto à idade mínima e ao alcance das medidas. A eventual mudança, porém, depende da análise e da aprovação das alterações pelo Congresso. Até que uma mudança constitucional seja aprovada, a maioridade penal permanece em 18 anos.
O portal O Sertão é Notícia acompanhará a sessão e fará a transmissão ao vivo para o público pelo site oficial, pelo canal no YouTube, pela TV O Sertão é Notícia e pelo aplicativo, permitindo que os leitores acompanhem a discussão e as decisões dos senadores em tempo real.
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