Uma trabalhadora doméstica de 62 anos, resgatada de uma situação de trabalho análogo à escravidão em um condomínio de luxo no município de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, poderá receber uma indenização superior a R$ 1,5 milhão. O valor corresponde a salários, férias, 13º salário, FGTS, horas extras e demais direitos trabalhistas acumulados ao longo de 55 anos de trabalho sem remuneração regular.
Após a fiscalização, a família responsável assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Pelo acordo, os empregadores se comprometeram a pagar R$ 50 mil em verbas rescisórias, adquirir um imóvel no valor mínimo de R$ 150 mil para a trabalhadora, além de fornecer mobiliário, eletrodomésticos e custear as contribuições previdenciárias até que ela consiga se aposentar. O TAC, no entanto, não extingue o direito da vítima de buscar judicialmente o restante dos valores que entende serem devidos.
Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a mulher chegou à residência da família em 1971, quando tinha apenas sete anos, e permaneceu vinculada ao mesmo núcleo familiar por três gerações. Durante esse período, viveu sem autonomia financeira, sem acesso à educação e em completa dependência dos empregadores. A investigação também apontou que ela recebia o Bolsa Família, mas os saques eram realizados pela empregadora, que posteriormente repassava os valores à trabalhadora.
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