O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a analisar nesta quarta-feira (30) a decisão do ministro André Mendonça que determinou a remoção de publicações associando o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O julgamento ocorre em plenário virtual, com início previsto para as 10h e encerramento às 23h59.
A decisão de Mendonça foi contestada depois que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no domingo (27) o restabelecimento de uma publicação do humorista Antonio Tabet, que havia sido retirada do ar. Dino afirmou que a postagem não citava nominalmente Flávio Bolsonaro. Na segunda-feira (28), porém, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu temporariamente a determinação de Mendonça até a análise do caso pelo plenário.
O caso envolve decisões diferentes entre ministros do TSE e do STF sobre os limites para remoção de conteúdos durante a campanha eleitoral. Na terça-feira (29), Mendonça também autorizou a permanência de uma publicação da deputada Erika Hilton sobre o tema, após concluir que o conteúdo não apresentava como fato uma informação considerada inverídica.
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