O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil SP) protocolou na terça feira, 24 de fevereiro, uma Proposta de Emenda à Constituição que estabelece limite máximo de 1% para a cobrança do IPVA sobre o valor dos veículos. Segundo o parlamentar, a iniciativa já conta com apoio de 224 deputados, número superior ao mínimo de 171 assinaturas necessárias para iniciar a tramitação.
O texto deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, por uma comissão especial antes de seguir ao plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará de 308 votos em dois turnos para ser aprovado. Kataguiri afirmou que pretende discutir o andamento da proposta com o presidente da Casa, Hugo Motta.
Atualmente, a alíquota do IPVA varia entre 1% e 6%, conforme o estado e o tipo de veículo. De acordo com o deputado, a mudança poderia gerar perda anual de cerca de R$ 38 bilhões na arrecadação estadual, o que seria compensado por medidas como corte de emendas parlamentares, revisão de incentivos fiscais regionais, redução de gastos com publicidade pública e combate aos supersalários no setor público.
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