O deputado federal Kim Kataguiri apresentou um projeto de lei que prevê a castração cirúrgica como penalidade adicional para condenados por estupro, após sentença definitiva da Justiça. A proposta altera o Código Penal e estabelece que o procedimento seja realizado por médicos em ambiente hospitalar, além do cumprimento da pena de prisão.
O texto determina que a medida seja irreversível e aplicada como complemento à punição já prevista na legislação. A proposta ainda não foi analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados.
O projeto deve gerar debate jurídico e político, principalmente em relação à constitucionalidade, aos direitos fundamentais e às políticas de segurança pública no país.
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