A coligação Unir para Mudar, que apoiou a candidatura de Ciro Gomes (PSDB) ao Governo do Ceará, anunciou, na manhã desta quarta-feira (14), o protocolo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). A medida pede a cassação da chapa reeleita do governador Elmano de Freitas (PT) e a realização de novas eleições estaduais.
Durante coletiva de imprensa, os advogados Hélio Parente e André Xerez alegaram que decisões judiciais relacionadas a direitos de resposta provocaram desequilíbrio na propaganda eleitoral de rádio e televisão nos últimos dias da campanha.
Segundo a defesa, um levantamento preliminar identificou 776 inserções publicitárias veiculadas nos dias 2 e 3 de outubro em benefício da campanha de Elmano, sem espaço equivalente para Ciro Gomes. Os advogados também afirmaram que propagandas continuaram sendo transmitidas após a votação, situação que deverá ser apurada no processo.
A ação questiona os efeitos de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, segundo os representantes da coligação, teriam comprometido a igualdade de condições entre os candidatos.
Os advogados esclareceram que o pedido será analisado inicialmente pelo TRE-CE, com possibilidade de recurso ao TSE. Uma eventual cassação e convocação de novo pleito dependerão de decisão judicial e do cumprimento das etapas processuais.
As alegações apresentadas pela coligação ainda serão examinadas pela Justiça Eleitoral. O protocolo da ação não altera, por si só, o resultado das eleições.
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