A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A aprovação ocorreu em votação simbólica, após mais de quatro horas de discussão, com quatro senadores da oposição manifestando voto contrário. O texto relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) mantém a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados e prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho, atualmente de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Pela proposta, a mudança será feita de forma gradual. A jornada deverá cair inicialmente para 42 horas e, posteriormente, chegar às 40 horas semanais. O texto também estabelece que os trabalhadores terão dois dias de descanso remunerado. A medida é uma das principais bandeiras do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste período eleitoral e vinha enfrentando resistência e demora em sua tramitação no Senado. A proposta havia sido aprovada pela Câmara em maio, mas permaneceu parada durante semanas até o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhá-la para análise da CCJ.
Com a aprovação na CCJ, a PEC agora segue para o plenário do Senado, onde ainda precisará ser aprovada em dois turnos por pelo menos 49 dos 81 senadores. A expectativa é de que a votação avance rapidamente, podendo ocorrer ainda nesta semana. Caso seja aprovada pelo Senado sem alterações em relação ao texto da Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação. A mudança, portanto, ainda não está valendo para os trabalhadores: a atual escala 6×1 continua em vigor até que todo o processo legislativo seja concluído e a eventual emenda constitucional seja promulgada.
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