A Constituição Federal de 1988 completa 38 anos nesta segunda-feira, 5 de outubro. Promulgada em 5 de outubro de 1988, a chamada “Constituição Cidadã” marcou o processo de redemocratização do Brasil após o período da ditadura militar.
O texto estabeleceu direitos e garantias fundamentais, fortaleceu as instituições democráticas e ampliou direitos sociais relacionados a áreas como saúde, educação, trabalho e assistência social.
A Constituição de 1988 permanece como a principal lei do país, servindo de base para a organização do Estado brasileiro e para as demais normas em vigor.
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