O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. A nova regra prevê aumento gradual do benefício, que passará dos atuais cinco dias para até 20 dias, com implementação escalonada até 2029.
Pelo texto, o período de afastamento será ampliado progressivamente para pais segurados da Previdência Social. A licença será de 10 dias a partir de 2027, 15 dias em 2028 e chegará a 20 dias em 2029. A medida amplia o tempo de convivência familiar após o nascimento dos filhos.
A lei também cria o salário-paternidade como benefício previdenciário, com o objetivo de equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. A mudança integra políticas voltadas à ampliação de direitos trabalhistas no país.
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