O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que pede ao Senado Federal a divulgação de registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa. A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), após o Senado negar pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). O processo envolve, entre outros nomes, a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O caso havia sido inicialmente distribuído por sorteio a Alexandre de Moraes, mas o ministro declarou-se impedido de atuar no processo por envolver diretamente sua esposa. Com isso, os autos foram encaminhados para redistribuição e acabaram sob a relatoria de Luiz Fux. A ação também cita o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apontado como autoridade responsável pela negativa dos pedidos de acesso aos registros.
Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, o pedido inclui registros de outras pessoas, como Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; Américo Monte Junior; e José Ferreira da Silva, o Frei Chico. O autor sustenta que os dados possuem interesse coletivo e busca informações sobre eventuais acessos dessas pessoas ao Senado. Até o momento, a redistribuição define apenas a relatoria do processo; não há decisão sobre a divulgação dos registros.
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