O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (7) e também determina a expedição de mandado de prisão contra o ex-parlamentar. A condenação foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF em junho deste ano.
Segundo a decisão, a condenação transitou em julgado em 3 de outubro, encerrando a possibilidade de novos recursos no processo. A certificação do trânsito em julgado foi realizada pela Secretaria Judiciária do STF em 5 de outubro. Moraes determinou que o mandado de prisão seja encaminhado à Polícia Federal e incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), além da emissão da guia de recolhimento para o início da execução da pena.
O ministro também determinou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro, tornando os documentos sem efeito. O ex-deputado está nos Estados Unidos desde 2025. A decisão ocorre após o fim definitivo do processo e estabelece as medidas necessárias para a execução da pena determinada pelo STF.
About the Author
